Poucos dias depois do 25 de Abril de 1974, a Junta de Salvação Nacional instituiu o dia 1 de maio como feriado nacional obrigatório, para ser observado como Dia do Trabalhador. [16] A medida foi controversa desde o início, mas acabou por entrar em vigor em 2013 e foi apresentada pelo governo como necessária para aumentar a produtividade e competitividade, no contexto da resgate da Troika de 2011–2014 (apesar de tal medida nunca ter sido exigida pelo Memorando de Entendimento[17][nota 2]). [16] A suspensão duraria 5 anos, no mínimo, ao fim da qual o governo e a Santa Sé reavaliariam em conjunto os efeitos da medida e se se justificava continuar com ela. Public holidays in Portugal are a mixture of select religious (Roman Catholic) observances and days that have national historical or cultural significance. Existem 14 feriados nacionais, sendo 13 obrigatórios e 1 opcional (Terça-feira de Carnaval). Please choose your country or territory in the lists below to view public holiday dates for 2021, 2022 and future years. [25][26] Em ambas as votações, todos os partidos votaram a favor, exceto o PSD e do CDS-PP (que se abstiveram). Celebra a Implantação da República Portuguesa, em, Celebra todos os santos e mártires católicos cristãos. Feriados de Portugal em 2021. [7] No ano seguinte, em abril, é criado o feriado do dia 25 de abril, inicialmente com a designação Dia de Portugal. [12] Um ano depois, em março de 1978, ocorrem novas alterações ao significado dos feriados: o feriado de 25 de abril foi renomeado Dia da Liberdade[13] e o de 10 de junho passou a ser o Dia de Camões, de Portugal e das Comunidades Portuguesas. Existem 14 feriados nacionais, sendo 13 obrigatórios e 1 opcional (Terça-feira de Carnaval).As regiões autónomas e os municípios têm os seus próprios feriados particulares. Porto and Braga celebrate with a big festival and fireworks over the River Douro (in Porto) and down Avenida da Liberdade (in Braga). In Portugal, a public holiday (Portuguese: feriado) is a calendar date, legally recognised and defined in the Labour Code as well as the Concordat of 2004, on which most businesses and non-essential services are closed. O Dia dos Fiéis Defuntos é 2 de Novembro mas, por questões de ordem prática, passou-se a usar o 1 de Novembro para recordar os mortos. Saiba quando poderá usufruir de fins de semana prolongados e pontes. Discover the international public holiday dates you’re looking for with us! [32] Segundo o artigo 234.º desta lei, existem 13 feriados nacionais obrigatórios e 1 opcional (Terça-feira de Carnaval). Just like St. Anthony's Day and St. John's Day, St. Peter's Day is celebrated with a traditional midsummer bonfire, where people jumps over and perform a tradition known as "Queimar a Alcachofra" (Burn the Artichoke) which symbolizes the "Good Which Fulfill". [35][36] O governo de Pedro Passos Coelho acabou por cumprir a decisão, mas prolongou a suspensão dos contratos coletivos até 31 de dezembro de 2014. Artigo 7.º, n.º 5 da Lei n.º 23/2012 (a 3.ª alteração ao Código do Trabalho de 2009). [nota 5] Os valores das compensações previstos no Código do Trabalho de 2009 foram alterados em 2012 (com efeitos a partir de 1 de agosto desse ano) por imposição do Memorando de Entendimento com a Troika de 2011;[34][nota 6][17][18] até essa altura, a lei laboral definia (pelo menos desde 2003)[15][nota 7] que quem trabalhasse no dia de descanso semanal ou num feriado receberia o salário normal com um acréscimo de 100% ou teria um descanso compensatório igual ao número de horas trabalhadas. Em inícios de 1952 foi publicada uma reforma abrangente do sistema de feriados: dois feriados civis — 31 de janeiro e 3 de maio — foram extintos e em vez disso foram criados 3 feriados religiosos — Corpo de Deus, Assunção de Nossa Senhora (15 de agosto) e Todos-os-Santos (1 de novembro). Calendario Março 2021 com Feriados e Dias Festivos de Portugal. Sexta-Feira anterior à Páscoa. Os feriados em Portugal consistem num misto de feriados civis e religiosos, observados a nível nacional, regional ou municipal. [1]:60, Também eram considerados feriados os aniversários da morte dos Reis anteriores. Primeiro Domingo após a primeira lua cheia (na realidade a data é calculada e pode diferir um ou dois dias da lua cheia em alguns locais de mundo) que se verificar depois do dia 21 de Março (coincidindo assim com o início da, Celebra o trabalhador e o trabalho, e é uma data marcada por manifestações, demonstrações políticas e/ou celebrações por parte de sindicatos, associações, partidos políticos, entre outros. Nos termos do Código do Trabalho, os feriados municipais são opcionais, isto é, podem ser observados pelas empresas mas não necessariamente. Em algumas localidades este feriado pode ser celebrado noutra data na época da Páscoa de acordo com a tradição local. [29][30][31], A maior parte da legislação sobre os feriados está incluída no Código do Trabalho de 2009 e suas posteriores revisões. Calendário Online com Feriados, Datas Comemorativas e Dias Importantes de Portugal. Todas culturas que têm calendários anuais celebram o "Ano-Novo". [4], Em 1929, já durante a Ditadura Nacional, o dia 10 de junho (que até então era o feriado municipal de Lisboa, assinalando a morte de Luís de Camões, em 1580), passou a ser o principal feriado nacional, consagrado à Festa Nacional.[5]. According to a Decree of 12 October 1910, municipalities were given the possibility of choosing a day that would represent their traditional festivals.[2]. Portanto, Portugal passou a contar com 9 feriados nacionais. A única referência a feriados no Memorando de Entendimento de 17 de maio de 2011 encontra-se na Cláusula 4.6.ii que diz ". Nos Açores é observado um feriado regional (Segunda-feira do Espírito Santo) e na Madeira são observados dois (1 de Julho e 26 de dezembro). [1]:63, A lei também previa os "dias em que são proibidos os espetáculos e divertimentos públicos" e que coincidiam parcialmente com os feriados. ; Há 299 dias restantes em 2021. Na Europa, a influência cristã levou a que o domingo fosse considerado um dia de descanso do trabalho. Ano Novo. The four holidays were eventually restored by the government of António Costa, in January 2016. Public Holidays Global seeks to provide accurate holiday information to help people across the world plan for their local festivities and make the most of their long weekends.. Para eliminar os feriados religiosos o governo teve que negociar com a Igreja Católica, pois a lista de feriados religiosos não só constava do Código do Trabalho de 2009 como também estava incluída na Concordata de 2004. Artigo 208.º do Código do Trabalho de 2003. Specific dates may alternatively be observed only at region or municipal level. Across the country a traditional midsummer bonfire is also built and following an ancient pagan tradition, revelers try to jump over the bonfire, this in order to gain protection during the rest of the year. Nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, para além dos feriados nacionais, são observados feriados regionais. Este texto é disponibilizado nos termos da licença. Por muitos é considerada quase como a festa de família, pois, tradicionalmente, ela reúne-se em volta da mesa na noite de 24 para 25, conhecida como, Nossa Senhora do Carmo da Serra (de São Miguel), Terça-Feira após o Domingo de Pentecostes, Sexta-feira a seguir ao Dia do Corpo de Deus, Segunda-feira após o segundo Domingo de Julho, Segunda-feira após o terceiro Domingo de Julho, Segunda-feira após o último Domingo de Julho, Segunda-feira após o primeiro Domingo de Agosto, Segunda-feira após o segundo Domingo de Agosto, Segunda-feira após o terceiro Domingo de Agosto, Segunda-feira após o quarto Domingo de Agosto, Terça-feira após o segundo Domingo de Setembro, Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem, Segunda-feira após o primeiro Domingo de Outubro, Segunda-feira após o primeiro Sábado de Outubro, Estabelecimento e denominação da sede de concelho, Dia do Município - Criação da Capitania de Machico, Fundação da localidade pela rainha D. Leonor, Recebimento da notícia da Implantação da República, Elevação a cidade e fundação do município. Um acordo informal foi alcançado em 8 de maio de 2012 que permitia que os feriados do Corpo de Deus e de Todos-os-Santos deixassem de ser observados. [1]:65 Um decreto de 12 de outubro aboliu todos os dias santificados e estabeleceu 5 feriados nacionais (todos laicos), sendo eles o 1 de janeiro, 31 de janeiro, 5 de outubro, 1 de dezembro e 25 de dezembro. Em 2002, a região autónoma da Madeira criou um segundo feriado regional — 26 de Dezembro, a Primeira Oitava — reconhecendo a tradição secular de comemoração do Natal naquela região. Nos feriados obrigatórios encerram todas as atividades laborais que normalmente também fecham ao domingo (tais como escolas, bancos, correios e repartições públicas assim como muitas lojas, supermercados e fábricas). Por acordo entre a. É a solenidade da Igreja Católica referente à elevação de Maria em corpo e alma à eternidade, para junto de Deus, de forma definitiva. [1]:52, No caso de Portugal, os feriados enquanto dias de descanso para celebrar acontecimentos cívicos foram gradualmente instituídos na Monarquia Constitucional. [nota 3] O Código considera a Terça-feira de Carnaval e o feriado municipal da localidade como feriados facultativos. [nota 4] Cada município escolhe 1 dia para ser observado como feriado municipal, que geralmente corresponde ao dia do padroeiro da localidade-sede ou a uma data importante na História do município. 2021-01-01, Sexta-feira. No caso dos trabalhadores do setor privado (e das empresas públicas) a observância dos feriados seria fixada pelos instrumentos de regulação coletiva de trabalho (por exemplo, contratos de trabalho ou acordos de empresa).[9]. [11] Apesar disso, a legislação continuou a permitir que os feriados facultivos fossem observados em qualquer outro dia que fosse acordado entre o empregador e trabalhador. Veja como se preparar e garantir o faturamento nesses dias. Este tipo de feriado tem sido considerado como um feriado obrigatório. Deste modo, Portugal passou a contar com 12 feriados obrigatórios e 1 feriado nacional facultativo (Terça-feira de Carnaval). [10] Também nesse ano, os dias 24 e 26 de dezembro foram retirados da lista de feriados facultativos, e foi nela introduzida a Terça-feira de Carnaval. Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça de 1996 esclareceu que os feriados facultativos não são verdadeiros feriados; deste modo, estes dias são considerados dias úteis no contexto da contagem de prazos, exceto se o serviço ao qual o cidadão tiver de recorrer estiver encerrado no dia do feriado facultativo.[33]. Autonomous Region of Madeira and Madeiran Communities Day, "Decreto Legislativo Regional n.º 39/2012/M", "Feriados na Região Autónoma dos Açores | Calendários", "Feriados na Região Autónoma da Madeira | Calendários", "Câmara de Lobos aprova alteração do Dia do Concelho", https://en.wikipedia.org/w/index.php?title=Public_holidays_in_Portugal&oldid=1007167123, Short description is different from Wikidata, Articles containing Portuguese-language text, Creative Commons Attribution-ShareAlike License, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses. Artigo 236.º do Código do Trabalho de 2009. [carece de fontes? Uma vez que existiam contratos coletivos de trabalho que estabeleciam compensações maiores do que as que o Código previa, a revisão de 2012 suspendeu todas essas disposições por 2 anos, até 31 de julho de 2014. Durante as comemorações de 2016 da Restauração da Independência (1 de dezembro), o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa declarou que "este feriado nunca deveria ter sido suspenso", que "a nossa pátria depende da nossa independência" e que "a nossa independência política, que se deve às Forças Armadas, é o garante de um Estado de Direito; a nossa independência económica, que tem de se fazer com crescimento, rigor e justiça social". Monday after the first the Sunday of September (, This page was last edited on 16 February 2021, at 20:01. Celebrada antes do Domingo de Páscoa. Calendário 2021 com os Feriados Nacionais, Datas Comemorativas e Dias Importantes de Portugal. El próximo día festivo en Ecuador en el año 2021 es el día 2 de Abril 2021 : Viernes Santo / … Desde tempos imemoriais que existem dias de descanso para festejar algum acontecimento relevante, geralmente religioso. Calendário 2021 . Artigos 268.º e 269.º do Código do Trabalho de 2009, nas redações que lhes foram dadas pela Lei n.º 23/2012, a 3.ª revisão ao Código. Inicialmente circunscritos a alguns municípios, os feriados municipais generalizaram-se por todo o país nas décadas de 1960 e 1970. [8] Em dezembro de 1975, o regime de feriados no setor público e privado é uniformizado, esclarecendo-se que, para além dos 11 feriados obrigatórios, poderiam ser observados a Sexta-Feira Santa ou a Segunda-Feira de Páscoa, o 24 ou 26 de dezembro e o feriado municipal da localidade. A religious account of the taking up of Mary into heaven. Os feriados em Portugal consistem num misto de feriados civis e religiosos, observados a nível nacional, regional ou municipal. Inicialmente, os feriados regionais eram considerados feriados opcionais, de forma similar aos municipais. [21][22] A restauração dos 4 feriados foi aprovada pela primeira vez na Assembleia da República em 8 de janeiro de 2016 (debate na generalidade)[23][24] e definitivamente em 23 de fevereiro desse ano. Desde 1978 que o governo de Portugal tem dado tolerância de ponto aos seus funcionários na Terça-feira de Carnaval (as únicas exceções ocorreram em 1993 e em 2012–2015). No caso dos trabalhadores do setor público, a observância do feriado deveria ser aprovada por despacho governamental publicado até 15 dias antes da data a ser observada. Já os feriados municipais são considerados feriados opcionais pelo que só são observados se tal estiver previsto no contrato de trabalho de cada empregado (individual ou coletivo). [6] Além disso, o feriado da Festa Nacional (10 de junho) passou a ser o Dia de Portugal (para além da Festa Nacional) ao qual Salazar, no decorrer da inauguração do Estádio Nacional do Jamor em 1944 tinha acrescentado o epíteto de dia da "Raça" e o 5 de outubro passou a estar consagrado à Implantação da República (e não aos Heróis da República). É a data em que os cristãos lembram o julgamento, paixão, crucificação, morte e sepultura de Jesus Cristo, Os cristãos celebram a Ressurreição de Jesus Cristo depois da sua morte por crucificação (ver Sexta-Feira Santa) que teria ocorrido nesta época do ano em 30 ou 33 da Era Comum. O Ano-Novo é um evento que acontece quando uma cultura celebra o fim de um ano e o começo do próximo. Em março de 1977, o 10 de junho passou a ser observado como Dia de Camões e Dia das Comunidades. Public debate and re-evaluation were scheduled in 2018 for the religious holidays. Calendário 2021 com: Feriados Brasileiros, número da semana, selecionador de data, Data de hoje, Calculadora de dias para acabar, selecionador de data, Data de cópia. On some of these dates, public commemorative festivities are traditionally held. [nota 8] A revisão ao Código também previa que caso os contratos coletivos de trabalho não fossem revistos até essa data, as compensações pelo trabalho aos domingos e feriados seriam automaticamente cortadas em metade, até aos valores mínimos definidos no Código do Trabalho. Veja as datas dos feriados de 2020 em Portugal. O Estado Novo manteve o regime de feriados herdado da I República durante quase 20 anos. [3] Embora coincidindo com as datas de algumas celebrações religiosas, todos os feriados criados em 1910 eram laicos: assim, o 1 de janeiro passou a ser observado como o Dia da Fraternidade Universal em vez da Circuncisão do Senhor e o 25 de dezembro passou a ser o Dia da Família em vez do Natal.
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